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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Processo de Apuração de Ato Infracional 0801044-14.2022.8.10.0093

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
0801044-14.2022.8.10.0093
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem despesas processuais. Arquive-se com as cautelas de praxe. Cientifique-se o Ministério Público. P. R. i. CUMPRA-SE. Imperatriz (MA), data e hora do sistema. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM DESEMBARGADOR RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Imperatriz/MA Telefone: (99) 2055-1281 / Whatsapp: (99) 981234161 / Email: [email protected] PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PARTE DISPOSITIVA DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem despesas processuais. Arquive-se com as cautelas de praxe. Cientifique-se o Ministério Público. P. R. i. CUMPRA-SE. Imperatriz (MA), data e hora do sistema. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz