Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento Comum Cível 0800064-74.2026.8.10.0110

Julgamento
15/06/2026
Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
0800064-74.2026.8.10.0110
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a cobrança, conforme disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o fim do prazo para recursos (trânsito em julgado), façam-se as anotações necessárias e arquivem-se definitivamente estes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800064-74.2026.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JULIANA PEREIRA COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a cobrança, conforme disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o fim do prazo para recursos (trânsito em julgado), façam-se as anotações necessárias e arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente. JULYANNE MARIA RIBEIRO BERNARDO. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 15 de Junho de 2026. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) JULYANNE MARIA RIBEIRO BERNARDO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)