ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no ID. 178400659 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
homologacao
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818513-19.2026.8.10.0001 AÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL AUTOR: SONIA MARIA AHID SOARES Advogados do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, LUANA NATALIA BARBOSA LUZ COELHO CRUZ - MA31074, WANESSA CRISTINA LINDOSO COSTA - MA28896 REU: BANCO MASTER S/A Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por SONIA MARIA AHID SOARES em face de BANCO MASTER S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, este Juízo determinou a intimação da parte autora para manifestação acerca da possível prevenção e, posteriormente, acerca da possível litispendência, bem como para apresentação de documentos aptos a demonstrar a relação jurídica entre as partes. Antes da apreciação das questões processuais pendentes, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação no ID. 178400659. A parte requerida foi intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo permanecido silente, conforme certidão de ID. 181252969. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação somente produz efeitos após homologação judicial. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo certo que, nos termos dos §§ 4º e 5º do mesmo dispositivo, a desistência pode ser apresentada até a sentença, exigindo-se o consentimento do réu apenas quando já oferecida contestação. No caso, não houve apresentação de contestação pela parte ré, que, ademais, devidamente intimada, não se opôs ao pedido de desistência. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no ID. 178400659 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível
