Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, c.c. artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade da justiça que ora defiro à parte requerente. Anote-se. Transitada em julgado e não interposto recurso, intime-se a parte requerida (CPC, artigo 331, § 3º). Oportunamente, arquivem-se os autos.
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Processo 1001877-21.2026.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.P.S. - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, c.c. artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade da justiça que ora defiro à parte requerente. Anote-se. Transitada em julgado e não interposto recurso, intime-se a parte requerida (CPC, artigo 331, § 3º). Oportunamente, arquivem-se os autos. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça Publiquem-se. Intimem-se. - ADV: CAROLINE REGINA LEITE SILVA (OAB 390149/SP)
