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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0004962-66.2024.8.26.0506

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0004962-66.2024.8.26.0506

Ementa

Processo 0004962-66.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Claudio Cesar de Paula - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Trata-se de incidente de RPV, cujo pagamento foi efetivado pelo ente devedor diretamente na conta bancária do beneficiário. Instada a se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, a parte credora se manteve inerte (fls. 29). É a síntese. Ante a ausência de manifestação da parte credora, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0004962-66.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Claudio Cesar de Paula - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Trata-se de incidente de RPV, cujo pagamento foi efetivado pelo ente devedor diretamente na conta bancária do beneficiário. Instada a se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, a parte credora se manteve inerte (fls. 29). É a síntese. Ante a ausência de manifestação da parte credora, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), SUMAIA POPIOLEK SFREDO (OAB 388583/SP)