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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0007559-21.2026.8.26.0576

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0007559-21.2026.8.26.0576

Ementa

Processo 0007559-21.2026.8.26.0576 (processo principal 1045197-76.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Compra e Venda - João Carlos Joazeiro - Vistos. Trata-se de ação de Compra e Venda ajuizada por João Carlos Joazeiro contra a DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se.

Inteiro teor

Processo 0007559-21.2026.8.26.0576 (processo principal 1045197-76.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Compra e Venda - João Carlos Joazeiro - Vistos. Trata-se de ação de Compra e Venda ajuizada por João Carlos Joazeiro contra a DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC. - ADV: MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB 405491/SP)