Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por via de natural consequência, extingo o feito.
Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Os honorários advocatícios são devidos nos termos do acordo celebrado, ou, inexistindo previsão expressa, conforme o contrato celebrado pelos litigantes com seu respectivo procurador. Promova-se a liberação das restrições, penhoras e constrições realizadas via sistemas conveniados.
Após a liberação das restrições, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Comarca de Goiânia – GO
6ª Vara Cível
Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120
Processo n.º: 5373745-59.2026.8.09.0051
Promovente: Centro Avançado De Cardiologia Intervencionista Ltda
Promovido (a): Telefonica Brasil S.a.
SENTENÇA
Processada a ação em seus ulteriores termos, as partes apresentaram acordo no evento 28, solicitaram sua homologação e a extinção do processo.
Em seguida, vieram-me conclusos.
É o relatório. Decido.
As partes são capazes, estão legalmente representadas e o direito em discussão é disponível.
O acordo celebrado, por sua vez, é regular e adequado legalmente, impondo-se, por isso, sua homologação e a consequente extinção do processo.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por via de natural consequência, extingo o feito.
Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Os honorários advocatícios são devidos nos termos do acordo celebrado, ou, inexistindo previsão expressa, conforme o contrato celebrado pelos litigantes com seu respectivo procurador. Promova-se a liberação das restrições, penhoras e constrições realizadas via sistemas conveniados.
Após a liberação das restrições, arquivem-se os autos.
Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA
Juiz de Direito
