Processo 0000670-65.2026.8.26.0539 (processo principal 1003065-47.2025.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mauro Sérgio de Santi - Vistos. 1.- Estando satisfeita a obrigação, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, com apoio nas disposições do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I.
Processo 0000670-65.2026.8.26.0539 (processo principal 1003065-47.2025.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mauro Sérgio de Santi - Vistos. 1.- Estando satisfeita a obrigação, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, com apoio nas disposições do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41311/SP)
