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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1007454-44.2024.8.26.0011

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1007454-44.2024.8.26.0011

Ementa

ntos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.S.C. - T.F.C. - Vistos. A parte autora foi intimada, por carta com aviso de recebimento (fls. 184/186), para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. O aviso de recebimento retornou negativo. É dever da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 77, inciso V, do CPC, considerando-se válida a intimação encaminhada ao endereço constante do processo, conforme artigo 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo, a parte autora permaneceu silente. Posto isto, e o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC, tornando sem efeito os alimentos provisórios anteriormente fixados. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1007454-44.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.S.C. - T.F.C. - Vistos. A parte autora foi intimada, por carta com aviso de recebimento (fls. 184/186), para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. O aviso de recebimento retornou negativo. É dever da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 77, inciso V, do CPC, considerando-se válida a intimação encaminhada ao endereço constante do processo, conforme artigo 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo, a parte autora permaneceu silente. Posto isto, e o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC, tornando sem efeito os alimentos provisórios anteriormente fixados. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ADAILTON SABINO ANTUNES (OAB 227394/MG), ADRIANO MOTTA (OAB 211713/SP)