Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio da parte autora, pela usucapião, sobre o imóvel de 10.231,649m² referido na inicial, situado na Estrada Geraldo José Dias Pereira, s/n, Bairro Paiol Grande, CEP 12.490-000, identificado entre as matrículas nº 2.404 e 2.405 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, cuja planta e memorial descritivo encontram-se, respectivamente, às fls. 28 e 29/30. AUTORIZO a Sra. Registradora a fazer as necessárias averbações remissivas a fim de evitar a manutenção de registros sobrepostos. Faculto, ainda, a Sra. Oficial, a inclusão de outras peças que julgar necessárias, via senha de acesso eletrônico já disponibilizada, por intermédio da qual também poderá verificar a autenticidade das peças encaminhadas. Certificado o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como MANDADO para registro e abertura de matrícula da usucapião. Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (certidão de trânsito em julgado, memorial descritivo e planta). Eventual mapa depositado em Cartório deverá ser desde logo encaminhado à Sra. Oficial do CRI. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado sem manifestação, arquivem-se os autos.