Ementa
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado nº 28 do FONAJE). Sem honorários advocatícios.
No entanto, diante da hipossuficiência financeira da parte Autora, defiro o benefício da gratuidade da justiça e suspendo a cobrança das custas pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que permaneça na condição de necessitada do referido benefício, consoante inteligência do artigo 98, §3º do CPC.
Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo.
Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível
Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156
Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148
E-mail: [email protected]
Processo: 5075015-32.2026.8.09.0007
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: Rodolpho Antonio Sobral De Castro CPF/CNPJ: 734.612.961-04
Endereço: Rua 10, Quadra 04, Lote 19, 00, , Conjunto Eldorado, ANAPOLIS, GO, CEP 0
Requerido(a): Mobclinic Unidade De Saude Ltda CPF/CNPJ: 29.043.058/0001-02
Endereço: COSTA E SILVA, SN, QUADRA8 LOTE 4, VILA SANTA ISABEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75083407
Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
SENTENÇA:
Vistos etc.
Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei nº 9.099/95).
A parte Autora, apesar de devidamente intimada, injustificadamente, não compareceu à sessão de conciliação.
Por isso, incide o comando do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a cuidar da extinção do feito.
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado nº 28 do FONAJE). Sem honorários advocatícios.
No entanto, diante da hipossuficiência financeira da parte Autora, defiro o benefício da gratuidade da justiça e suspendo a cobrança das custas pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que permaneça na condição de necessitada do referido benefício, consoante inteligência do artigo 98, §3º do CPC.
Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, data da assinatura digital.
(Assinado Digitalmente)
Sílvio Jacinto Pereira
Juiz de Direito
