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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1005824-69.2026.8.26.0564

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1005824-69.2026.8.26.0564

Ementa

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar arguida pela requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência originária de interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, c.c. artigo 17, ambos do Código de Processo Civil, tudo nos termos da fundamentação desta sentença. Quanto à sucumbência, considerando que a requerida foi citada, constituiu advogado e apresentou contestação, e que a ausência de interesse processual já existia quando do ajuizamento, condeno o requerente ao pagamento das custas/despesas processuais. Ressalvo, contudo, que já foram integralmente recolhidas (126/130, 136/137, 142, 164/165 e 177/178). Ainda, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da patrona da outra parte, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providencie a Serventia as anotações e comunicações necessárias Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1005824-69.2026.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Família - E.F.S. - A.B.M. - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar arguida pela requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência originária de interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, c.c. artigo 17, ambos do Código de Processo Civil, tudo nos termos da fundamentação desta sentença. Quanto à sucumbência, considerando que a requerida foi citada, constituiu advogado e apresentou contestação, e que a ausência de interesse processual já existia quando do ajuizamento, condeno o requerente ao pagamento das custas/despesas processuais. Ressalvo, contudo, que já foram integralmente recolhidas (126/130, 136/137, 142, 164/165 e 177/178). Ainda, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da patrona da outra parte, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providencie a Serventia as anotações e comunicações necessárias Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GEISA FREITAS SABBATINI FRANCHI (OAB 342689/SP), JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB 410286/SP)