Ementa
Processo 1505052-71.2026.8.26.0007 (apensado ao processo 0008500-97.2024.8.26.0007) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - J.F.S. - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para deferir o acolhimento institucional da criança L.A.A.D.S., DN 16/07/2014, no SAICA Laura Vicua, resolvendo a lide com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 141, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prossiga-se nos autos de execução do PIA. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.