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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento do Juizado Especial Cível 0730768-37.2026.8.07.0016

Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
0730768-37.2026.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a requerida restituir ao autor a quantia de R$ 19.035,76 (dezenove mil, trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do TJDFT desde o desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a requerida restituir ao autor a quantia de R$ 19.035,76 (dezenove mil, trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do TJDFT desde o desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação.