Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o requerido, WELERSON PEREIRA DA SILVA, a pagar à parte autora, PAULINA BATISTA DE SOUZA, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data em que recebeu a quantia da autora (16/09/2025), e acrescido de juros de mora, na forma do art. 406, § 1º do CC, contados a partir da citação (10/02/2026). Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995. Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se.