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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0704615-07.2025.8.07.0014

Publicação
DJEN 18/06/2026
Número único (CNJ)
0704615-07.2025.8.07.0014
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reduzir o valor da pensão alimentícia devida por R.F.D.S. ao menor G.R.D.S.F. para o correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reduzir o valor da pensão alimentícia devida por R.F.D.S. ao menor G.R.D.S.F. para o correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente.