Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Procedimento do Juizado Especial Cível 0719059-05.2026.8.07.0016
- Vara / juízo
- 5º Juizado Especial Cível de Brasília
- Publicação
- DJEN 18/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0719059-05.2026.8.07.0016
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.