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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 0234353-37.2023.8.06.0001

Julgamento
18/06/2026
Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
0234353-37.2023.8.06.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Gerusa da Silva Lima resolvendo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data de arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso (19 de janeiro de 2021), em conformidade com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais a título de despesas com medicamentos, insumos hospitalares, fraldas geriátricas e serviços de cuidadora suportados para o tratamento da genitora da autora, cuja comprovação documental de desembolso e liquidação de valores deverá ser realizada em fase de liquidação de sentença por artigos, nos termos do artigo 509 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; Em razão da sucumbência recíproca, distribuo os ônus de sucumbência na proporção de 70% (setenta por cento) a cargo do réu e 30% (trinta por cento) a cargo da autora. Como a autora sucumbiu em menor parte, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0234353-37.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GERUSA DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANETE APARECIDA DA COSTA - CE8190, PEDRO VITOR COSTA LIMA - RN23195 e FILIPE HELSON COSTA LIMA - CE52031 POLO PASSIVO:F W FERNANDES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO GUILHERME DE LIMA - CE28820 e JULIVAN ALMEIDA DE OLIVEIRA - CE43127 INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE ID 207581755 : " Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Gerusa da Silva Lima resolvendo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data de arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso (19 de janeiro de 2021), em conformidade com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais a título de despesas com medicamentos, insumos hospitalares, fraldas geriátricas e serviços de cuidadora suportados para o tratamento da genitora da autora, cuja comprovação documental de desembolso e liquidação de valores deverá ser realizada em fase de liquidação de sentença por artigos, nos termos do artigo 509 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; Em razão da sucumbência recíproca, distribuo os ônus de sucumbência na proporção de 70% (setenta por cento) a cargo do réu e 30% (trinta por cento) a cargo da autora. Como a autora sucumbiu em menor parte, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAUCAIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia