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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Guarda de Família 1000376-53.2026.8.26.0326

Julgamento
23/10/2026
Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1000376-53.2026.8.26.0326

Ementa

Processo 1000376-53.2026.8.26.0326 - Guarda de Família - Guarda - C.S.R.F. - Vistos. Trata-se de Guarda de Família - Guarda, promovida por CARINA DOS SANTOS ROCHA FERNANDES contra ANTONIO MARCOS NAZARI. Informam as partes e reataram o convívio familiar. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência do feito, manifestada pela parte autora a fls. 74/75, observando que houve a expressa anuência do requerido e concordância do Ministério Público, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento as partes do recolhimento de custas. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Tratando-se de advogados nomeados pelo Convênio da Assistência Judiciária, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela vigente para o procedimento em espécie, expedindo-se as certidões. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000376-53.2026.8.26.0326 - Guarda de Família - Guarda - C.S.R.F. - Vistos. Trata-se de Guarda de Família - Guarda, promovida por CARINA DOS SANTOS ROCHA FERNANDES contra ANTONIO MARCOS NAZARI. Informam as partes e reataram o convívio familiar. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência do feito, manifestada pela parte autora a fls. 74/75, observando que houve a expressa anuência do requerido e concordância do Ministério Público, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento as partes do recolhimento de custas. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Tratando-se de advogados nomeados pelo Convênio da Assistência Judiciária, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela vigente para o procedimento em espécie, expedindo-se as certidões. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 23 de outubro de 2026. - ADV: MARCEL BOIAM DE SOUZA (OAB 245651/SP)