Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por PAULO MARCOS TEOFILO MOREIRA em face de MAPFRE VIDA S.A., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 4.038,60 (quatro mil, trinta e oito reais e sessenta centavos), a título de diferença de indenização securitária, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir do evento danoso/exigibilidade, bem como de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, condenem-se as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na seguinte proporção: condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerida, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (diferença entre o valor pretendido na inicial e o valor da condenação), observada a gratuidade de justiça concedida (art. 98, § 3º, do CPC); imponho à parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades das N.