Ementa
Processo 0008758-41.2026.8.26.0071 (apensado ao processo 1014147-24.2025.8.26.0071) (processo principal 1014147-24.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ronaldo de Rossi Fernandes - Proeste Bauru Comercio de Veiculos e Pecas Ltda. - VISTOS. Em face do conteúdo da petição de fls. 51/52, do exequente, postulando o "levantamento no valor de R$ 2.709,87" - levantamento esse que aqui será determinado - e a "extinção do feito pelo pagamento", JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação. Presente a hipótese do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, expedindo-se, com observância do formulário apresentando às fls. 53, mandado de levantamento do valor depositado às fls. 45/46 em favor do exequente. Ato contínuo, à apuração de eventuais custas em aberto, que ficarão a cargo da executada para pagamento até o trânsito em julgado desta, sob pena de inscrição da dívida. Isso não se verificando, notifique-se pessoalmente a responsável para o pagamento do débito, mediante carta registrada, mas sem a modalidade mãos próprias. Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se a competente certidão para fins de inscrição da dívida, observando-se as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 486/2024. Oportunamente, inclusive com a informação acerca do cumprimento do mandado de levantamento a ser expedido, anote-se no sistema a extinção do processo, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), OSMAR FERNANDES MATAREZZI (OAB 241862/SP)