Ementa
lores apresentados pela instituição financeira, requerendo a homologação do valor e a expedição de alvará para o levantamento dos valores depositados pela executada, com o reconhecimento imediato da satisfação do crédito. É o Relatório. Decido. Considerando o teor da Manifestação ID 203947880, a obrigação está satisfeita, não existindo óbice algum à extinção do feito e homologação da satisfação do débito. Conforme preleciona o art. 924, inciso II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Com as informações da Guia de Depósito Judicial juntada aos ID 200351525, EXPEÇA-SE, ALVARÁ JUDICIAL, na forma indicada em Petição ID 203947880, a saber: I) No valor de R$5.966,61 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), acrescido dos consectários legais desde a data do depósito, para conta de titularidade da procuradora do exequente (Procuração ID 196460170) Thais Angeloni Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 24.045.799/0001-09, Banco: Bradesco, Agência: 564-9, Conta Corrente: 85506-5. Com a emissão da guia de custas finais, INTIME-SE a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA Juiz de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 3004797-49.2025.8.06.0001 Exequente: FRANCISCO HELIO DA SILVA Executado: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, movido por FRANCISCO HELIO DA SILVA, em face de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Aos ID 200351525, o executado comprovou o pagamento no valor de R$5.966,61 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). Em Manifestação ID 203947880, a parte exequente concorda integralmente com os valores apresentados pela instituição financeira, requerendo a homologação do valor e a expedição de alvará para o levantamento dos valores depositados pela executada, com o reconhecimento imediato da satisfação do crédito. É o Relatório. Decido. Considerando o teor da Manifestação ID 203947880, a obrigação está satisfeita, não existindo óbice algum à extinção do feito e homologação da satisfação do débito. Conforme preleciona o art. 924, inciso II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Com as informações da Guia de Depósito Judicial juntada aos ID 200351525, EXPEÇA-SE, ALVARÁ JUDICIAL, na forma indicada em Petição ID 203947880, a saber: I) No valor de R$5.966,61 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), acrescido dos consectários legais desde a data do depósito, para conta de titularidade da procuradora do exequente (Procuração ID 196460170) Thais Angeloni Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 24.045.799/0001-09, Banco: Bradesco, Agência: 564-9, Conta Corrente: 85506-5. Com a emissão da guia de custas finais, INTIME-SE a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA Juiz de Direito
