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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0137300-18.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 18/06/2026
Número único (CNJ)
0137300-18.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

A ação deve ser extinta. Tendo em vista que a parte Autora não procedeu a emenda, o indeferimento da inicial é de rigor, consoante o previsto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.