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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4005138-84.2026.8.26.0577

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
4005138-84.2026.8.26.0577
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES?os presentes embargos à execução. Sucumbente, arcará a parte embargante com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios percentual de 5% sobre o valor do débito, assim ficando o seu total, somado ao percentual de 10% já fixado nos autos da execução (fls.45, evento 26, DOC3 ), majorado para 15% do valor do débito, nos termos do artigo 827, §2º, do CPC. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1.º a 3.º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, mantida esta sentença, junte-se cópia nos autos da execução e lá certifique-se o desfecho destes embargos, intimando-se a parte exequente para apresentar nova planilha de débito com a inclusão da majoração dos honorários advocatícios estipulada nesta sentença, bem como, em seguida, arquive-se estes autos. De imediato, providencie a UPJ a correção do valor da causa, passando para R$ 7.155,34, conforme fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4005138-84.2026.8.26.0577/SP EMBARGANTE : WDW TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLÁVIA SILVA FERREIRA (OAB SP319252) EMBARGADO : RHINNOVA RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO(A) : ISLA GABRIELA PEREIRA RIBEIRO (OAB SP497961) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES?os presentes embargos à execução. Sucumbente, arcará a parte embargante com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios percentual de 5% sobre o valor do débito, assim ficando o seu total, somado ao percentual de 10% já fixado nos autos da execução (fls.45, evento 26, DOC3 ), majorado para 15% do valor do débito, nos termos do artigo 827, §2º, do CPC. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1.º a 3.º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, mantida esta sentença, junte-se cópia nos autos da execução e lá certifique-se o desfecho destes embargos, intimando-se a parte exequente para apresentar nova planilha de débito com a inclusão da majoração dos honorários advocatícios estipulada nesta sentença, bem como, em seguida, arquive-se estes autos. De imediato, providencie a UPJ a correção do valor da causa, passando para R$ 7.155,34, conforme fundamentação.