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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Monitória 0001537-44.2020.8.04.5401

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
0001537-44.2020.8.04.5401

Ementa

Ante o exposto, nos termos dos arts. 487, inciso I e 701, §2º, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora o valor de R$ 5.069,94 (cinco mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento do feito, de acordo com a Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, do E. Tribunal de Justiça do Amazonas.

Condeno a Requerida, ainda, no pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito, corrigido.

Transitada esta em julgado e, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora apresentar pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do CPC), acompanhado de memória de cálculo devidamente atualizada.

Não sendo pretendida a execução do julgado pela parte interessada, com o trânsito em julgado, dê-se baixa o sistema processual PROJUDI, sem prejuízo de reativação caso requerido.

Por se tratar de ré revel, à Secretaria para observar o disposto no art. 346 do CPC.

P.R.I e Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

[...] Ante o exposto, nos termos dos arts. 487, inciso I e 701, §2º, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora o valor de R$ 5.069,94 (cinco mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento do feito, de acordo com a Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, do E. Tribunal de Justiça do Amazonas. Condeno a Requerida, ainda, no pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito, corrigido. Transitada esta em julgado e, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora apresentar pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do CPC), acompanhado de memória de cálculo devidamente atualizada. Não sendo pretendida a execução do julgado pela parte interessada, com o trânsito em julgado, dê-se baixa o sistema processual PROJUDI, sem prejuízo de reativação caso requerido. Por se tratar de ré revel, à Secretaria para observar o disposto no art. 346 do CPC. P.R.I e Cumpra-se.