Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da lei de regência, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
homologacao
ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL), ADV: JEFFERSON DA SILVA ALVES (OAB 20381/AL) - Processo 0700094-64.2026.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: Vanusia Maria da Silva - RÉ: Maira da Silva Albuquerque - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da lei de regência, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicação e intimações dispensadas. União dos Palmares,16 de junho de 2026. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
