Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de MAJORAR a pensão alimentícia devida pelo requerido à autora para o patamar de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente. Intimem-se as partes acerca da presente sentença, atentando-se para a intimação pessoal da Defensoria Pública e do Ministério Público.