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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001255-76.2025.5.10.0013

Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
0001255-76.2025.5.10.0013
Inteiro teor

Ementa

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o elenco de pedidos da petição inicial para condenar a ré a satisfazer à autora, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados, as parcelas constantes da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Os honorários advocatícios de sucumbência são devidos conforme item 5 da fundamentação. Incidem juros e correção monetária conforme parâmetros definidos na ADC 58 do STF. Todas as atualizações monetárias deverão ser consideradas a partir do quinto dia útil do mês subsequente (súmula n.º 381, do TST). Custas pela ré no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado provisoriamente à condenação. Natureza das parcelas conforme art. 28 da Lei 8.212/91. A indenização substitutiva possui natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias ou fiscais. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001255-76.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: WELLENARA CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a4e809 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o elenco de pedidos da petição inicial para condenar a ré a satisfazer à autora, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados, as parcelas constantes da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Os honorários advocatícios de sucumbência são devidos conforme item 5 da fundamentação. Incidem juros e correção monetária conforme parâmetros definidos na ADC 58 do STF. Todas as atualizações monetárias deverão ser consideradas a partir do quinto dia útil do mês subsequente (súmula n.º 381, do TST). Custas pela ré no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado provisoriamente à condenação. Natureza das parcelas conforme art. 28 da Lei 8.212/91. A indenização substitutiva possui natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias ou fiscais. Intimem-se as partes. Nada mais. VANESSA REIS BRISOLLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELLENARA CARDOSO DA SILVA