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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4006777-74.2026.8.26.0016

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
4006777-74.2026.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com incidência de atualização monetária mensal pelo IPCA desde a publicação da sentença e de juros moratórios mensais calculados pela taxa referencial Selic, deduzido o IPCA, a contar da mesma data.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006777-74.2026.8.26.0016/SP AUTOR : NICOLAS CHARLES SARETTO ADVOGADO(A) : GUSTAVO STORTTI GENARI (OAB SP502698) RÉU : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO(A) : FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com incidência de atualização monetária mensal pelo IPCA desde a publicação da sentença e de juros moratórios mensais calculados pela taxa referencial Selic, deduzido o IPCA, a contar da mesma data.