Ementa
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com incidência de atualização monetária mensal pelo IPCA desde a publicação da sentença e de juros moratórios mensais calculados pela taxa referencial Selic, deduzido o IPCA, a contar da mesma data.