Ementa
DO EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por BRUNO VITOR RIBEIRO RODRIGUES contra FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, para: a) reconhecer o vínculo empregatício no período de 07/12/2021 a 02/01/2022, com integração ao contrato formal; b)declarar a remuneração mensal de R$ 4.000,00; c)condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, a serem apuradas, considerando a remuneração mensal de R$4.000,00 e o período de 01.12.2021 a 15.04.2022: salário de março/2022, saldo de salário de abril/2022(11 dias), férias proporcionais(4/12)+1/3, 13º salário proporcional(4/12), FGTS, multa de 40% sobre FGTS, multa prevista no art.477, §8º da CLT e Cláusula Compensatória Desportiva, no valor de R$533,33. d) condenar ao pagamento de salários, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e depósitos do FGTS, referentes a todo o período estabilitário, de 12.04.2022 a 11.04.2023., tomando-se por base a remuneração mensal consolidada de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Fica autorizada a dedução do valor de R$3.000,00, depositado em 16/03/2022(Id fef8d67), bem como, quaisquer outras verbas pagas e comprovadas sob mesmo título e competência. Honorários de sucumbência devidos pela reclamada, fixados em 15% sobre o valor do crédito trabalhista apurado. Sucumbente no objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT, condena-se a reclamada ao pagamento dos honorários periciais, em favor do perito FREDERICO SERGIO UCHOA FEITOSA fixados no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Julgo improcedentes os demais pedidos. Tudo, conforme os argumentos e contornos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Os créditos trabalhistas deferidos no corpo deste julgado devem ser atualizados com base nos seguintes parâmetros: a) na fase pré-judicial, a correção monetária será pelo IPCA-e e juros serão o previsto no "caput" do art. 39 da Lei 8.177/91 , equivalente à TRD acumulada no período correspondente; b) a partir do ajuizamento da ação, a incidência exclusiva da taxa SELIC; c) a partir do 30 de agosto de 2024, inclusive, (vigência da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será pelo IPCA e os juros serão calculados pela taxa legal (Selic deduzido o IPCA), nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC. São devidas as contribuições previdenciárias sobre as verbas de natureza salarial deferidas na presente. Condenação arbitrada em R$ 60.000,00. Custas pela reclamada, no valor de 1.200,00, calculadas sobre a condenação supra. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. HERMANO QUEIROZ JUNIOR Juiz do Trabalho HERMANO QUEIROZ JUNIOR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- FERROVIARIO ATLETICO CLUBE