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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4005568-88.2026.8.26.0010

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
4005568-88.2026.8.26.0010
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005568-88.2026.8.26.0010/SP

AUTOR : LUIS PAULO PEREIRA BEZERRA

ADVOGADO(A) : GABRIEL SOARES DE RESENDE VARGAS (OAB MG199315)

SENTENÇA

INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO desde já o processo, nos termos do artigo 76, §1º, I, c/c artigo 485, I, ambos do CPC

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005568-88.2026.8.26.0010/SP AUTOR : LUIS PAULO PEREIRA BEZERRA ADVOGADO(A) : GABRIEL SOARES DE RESENDE VARGAS (OAB MG199315) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO desde já o processo, nos termos do artigo 76, §1º, I, c/c artigo 485, I, ambos do CPC