Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020635-30.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: EDUARDO DA SILVA LOPES RECLAMADO: BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7af447 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. A parte autora desistiu da ação, com o que concorda a reclamada. Ante a concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Verifica-se que a manifestação da desistência ocorreu após a apresentação de defesa, pelo que arbitro os honorários advocatícios da parte reclamada, a cargo do(a) reclamante, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º, da CLT, em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento também no art. 90 do Código de Processo Civil. Custas de R$ 670,10, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela parte autora, dispensado(a) do recolhimento por força do benefício da justiça gratuita que ora defiro, na forma do art. 790, § 3º, da CLT. As custas e os honorários advocatícios ficam com a exigibilidade suspensa, em razão da justiça gratuita deferida ao reclamante. Arbitro em R$1.500,00 os honorários do perito técnico, que ficam a cargo do autor diante de sua desistência, dispensado do pagamento em face do benefício da justiça gratuita concedido. Requisite-se o valor referente aos honorários periciais em favor do perito nomeado, nos termos do disposto no Provimento 5/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Exclua-se da pauta. Requisitados os honorários periciais, arquive-se. Intimem-se.