Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARINÊS STEFFLER contra MARCELO ROBERSON CAMARGO NEVES, para CONDENAR o réu a ressarcir à autora os valores por ela efetivamente pagos, correspondentes às parcelas de número 14 a 48 do financiamento do veículo Hyundai Azera, placa ONO-0563, incluídos os encargos bancários demonstrados nos respectivos comprovantes e vinculados a tais pagamentos, com abatimento de eventual valor já restituído. A correção monetária incidirá desde cada desembolso e os juros de mora desde a citação, observados os critérios definidos na fundamentação e a legislação vigente em cada período. Reconhecida a sucumbência recíproca, mas em proporção distinta, CONDENO o réu ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais e a autora ao pagamento dos 20% restantes. CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, e a autora ao pagamento de honorários ao patrono do réu, fixados em 10% sobre o valor atualizado do pedido de indenização por danos morais rejeitado, vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência atribuídas à autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. (Eventos 4 e 94) FIXO os honorários da curadora especial nomeada em favor do réu no montante de R$1.072,03, nos moldes da Resolução Resolução CM n. 5/2023. O recebimento desta verba pressupõe o cadastramento do beneficiário nos termos do art. 2º da referida Resolução. Publique-se.
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5003017-18.2022.8.24.0139/SC
AUTOR : MARINES STEFFLER
ADVOGADO(A) : ANDRE SPADER (OAB SC032584)
ADVOGADO(A) : CRISTIANE CORSO DA ROCHA (OAB SC048006)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARINÊS STEFFLER contra MARCELO ROBERSON CAMARGO NEVES, para CONDENAR o réu a ressarcir à autora os valores por ela efetivamente pagos, correspondentes às parcelas de número 14 a 48 do financiamento do veículo Hyundai Azera, placa ONO-0563, incluídos os encargos bancários demonstrados nos respectivos comprovantes e vinculados a tais pagamentos, com abatimento de eventual valor já restituído. A correção monetária incidirá desde cada desembolso e os juros de mora desde a citação, observados os critérios definidos na fundamentação e a legislação vigente em cada período. Reconhecida a sucumbência recíproca, mas em proporção distinta, CONDENO o réu ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais e a autora ao pagamento dos 20% restantes. CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, e a autora ao pagamento de honorários ao patrono do réu, fixados em 10% sobre o valor atualizado do pedido de indenização por danos morais rejeitado, vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência atribuídas à autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. (Eventos 4 e 94) FIXO os honorários da curadora especial nomeada em favor do réu no montante de R$1.072,03, nos moldes da Resolução Resolução CM n. 5/2023. O recebimento desta verba pressupõe o cadastramento do beneficiário nos termos do art. 2º da referida Resolução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado, arqu vem-se os autos, observadas as providências necessárias.
