Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo ante a satisfação da obrigação. Expeça-se alvará como postulado ao evento 24. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Publique-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005736-34.2026.8.24.0041/SC EXEQUENTE : JOAO EDSON BELEM ADVOGADO(A) : JULIO VINICIUS SILVA LEAO (OAB DF040756) EXEQUENTE : ROSANI REGINA BIROLLI BELEM ADVOGADO(A) : JULIO VINICIUS SILVA LEAO (OAB DF040756) EXECUTADO : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) EXECUTADO : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO(A) : FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo ante a satisfação da obrigação. Expeça-se alvará como postulado ao evento 24. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
