Ementa
Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 587, I, do CPC, para: a) condenar os réus Bali Hai Restaurante Ltda, Wilson Dietrich e José Antônio Quarti Estanislau na obrigação de fazer consistente na desocupação, demolição e remoção da construção (estabelecimento comercial inicialmente denominado Bar Bali Hai) localizada na Avenida Beira Mar, nº 31, no Balneário de Atlântida, em Xangri-Lá/RS; b) condenar os réus Bali Hai Restaurante Ltda, Wilson Dietrich e José Antônio Quarti Estanislau solidariamente na obrigação de fazer consistente na reparação física do dano ambiental e paisagístico causado ao local ocupado pela construção, recuperação das dunas primárias e reposição da vegetação nativa, conforme projeto de recuperação da área degradada a ser apresentado ao Juízo em cumprimento de sentença; c) o cumprimento da decisão quanto às obrigações de fazer (itens a e b) deverá ser feito no prazo de 120 (cento e vinte dias) dias a contar da intimação da presente sentença, sob pena de imposição de multa diária pelo descumprimento injustificado da obrigação, no valor inicial de R$ 1.000,00 (um mil reais); d) determinar ao Município de Xangri-lá e à União Federal que acompanhem e fiscalizem o cumprimento da medida do item a acima, bem como que, em caso de descumprimento pelos réus particulares das medidas determinadas, efetuem por seus próprios meios a demolição e remoção do estabelecimento comercial localizada na Avenida Beira Mar, nº 31, no Balneário de Atlântida, em Xangri-Lá/RS, ressarcindo-se junto aos réus Wilson Dietrich e José Antônio Quarti Estanislau das devidas despesas; e) condenar os demandados Bali Hai Restaurante Ltda, Wilson Dietrich e José Antônio Quarti Estanislau solidariamente ao pagamento de indenização em dinheiro pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizados nos termos da fundamentação; f) condenar os demandados Bali Hai Restaurante Ltda, Wilson Dietrich e José Antônio Quarti Estanislau solidariamente ao pagamento de indenização em dinheiro pela mais-valia (exploração comercial) e pela utilização do bem de domínio da União Federal, de uso comum do povo, no valor de R$ 15.000,00 por mês, devido desde dezembro de 2002, até o mês em que houver a retirada das construções. O valor deve ser corrigido pelo IGPM a contar de setembro de 2021, até a data do pagamento, nos termos da fundamentação; f.1) a responsabilidade do réu José Antônio Quarti Estanislau quanto ao item "f" acima fica limitada à data de sua retirada da sociedade, a ser comprovada no cumprimento da sentença; g) o beneficiar, preferencialmente, os locais e as comunidades diretamente atingidos pela lesão ou ameaça de lesão.