Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5030217-67.2025.8.24.0018

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5030217-67.2025.8.24.0018

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5030217-67.2025.8.24.0018/SC

AUTOR : IDINEIA DORNELES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)

RÉU : INDUSTRIA ERVATEIRA VERDELANDIA LTDA

ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE VITORASSI TEIXEIRA (OAB PR032702)

RÉU : LEONARDO DE CAMARGO

ADVOGADO(A) : FLAVIA DECONTTI (OAB SC076274)

ADVOGADO(A) : ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640)

SENTENÇA

1. Homologo a transação havida entre a autora IDINEIA DORNELES DE OLIVEIRA e LEONARDO DE CAMARGO para que produza seus efeitos. 2. Por consequência, resolvo o mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 4. Com fulcro no art. 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da ré INDÚSTRIA ERVATEIRA VERDELANDIA LTDA, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 5. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º), exceto com relação às despesas de terceiros e às despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circulares CGJ n.º 68/2016 e 257/23), que, em razão de ausência de disposição pelas partes, deverão ser divididas igualmente entre as partes acordantes, tão somente (CPC, art. 90, § 2º) ? parte autora e o réu Leonardo de Camargo. 6. Exigibilidade suspensa porquanto defiro a justiça gratuita a ambos (CPC, art. 98, §3º). 7. Honorários advocatícios conforme acordado. 8. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5030217-67.2025.8.24.0018/SC AUTOR : IDINEIA DORNELES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100) RÉU : INDUSTRIA ERVATEIRA VERDELANDIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE VITORASSI TEIXEIRA (OAB PR032702) RÉU : LEONARDO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : FLAVIA DECONTTI (OAB SC076274) ADVOGADO(A) : ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640) SENTENÇA 1. Homologo a transação havida entre a autora IDINEIA DORNELES DE OLIVEIRA e LEONARDO DE CAMARGO para que produza seus efeitos. 2. Por consequência, resolvo o mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 4. Com fulcro no art. 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da ré INDÚSTRIA ERVATEIRA VERDELANDIA LTDA, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 5. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º), exceto com relação às despesas de terceiros e às despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circulares CGJ n.º 68/2016 e 257/23), que, em razão de ausência de disposição pelas partes, deverão ser divididas igualmente entre as partes acordantes, tão somente (CPC, art. 90, § 2º) ? parte autora e o réu Leonardo de Camargo. 6. Exigibilidade suspensa porquanto defiro a justiça gratuita a ambos (CPC, art. 98, §3º). 7. Honorários advocatícios conforme acordado. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.