Por todo o exposto:
1) HOMOLOGO o acordo firmado (ev(s). 583, doc(s). 01), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo durante o prazo do acordo;
2) decorrido o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconhecida a quitação.
Intime(m)-se.
homologacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012472-63.2005.8.24.0018/SC EXEQUENTE : JANDIR JULIO PELIZZA ADVOGADO(A) : CÉSAR LUIZ BEUX (OAB SC006562) ADVOGADO(A) : CINTHIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (OAB SC015962) EXECUTADO : MAURO PAULO WIECZYNSKI ADVOGADO(A) : ARYANE DOMINGUES DE SOUZA (OAB SC051442) ADVOGADO(A) : ELAMIR APARECIDA ORO (OAB SC020291) ADVOGADO(A) : OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A) : MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) EXECUTADO : ISABEL DOMINGUES WIECZYNSKI ADVOGADO(A) : ARYANE DOMINGUES DE SOUZA (OAB SC051442) ADVOGADO(A) : ELAMIR APARECIDA ORO (OAB SC020291) ADVOGADO(A) : OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A) : MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) EXECUTADO : LUIZ DOMINGUES ADVOGADO(A) : ARYANE DOMINGUES DE SOUZA (OAB SC051442) EXECUTADO : HELENA DOMINGUES ADVOGADO(A) : ARYANE DOMINGUES DE SOUZA (OAB SC051442) DESPACHO/DECISÃO JANDIR JULIO PELIZZA aforou(aram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra MAURO PAULO WIECZYNSKI, ISABEL DOMINGUES WIECZYNSKI, LUIZ DOMINGUES e HELENA DOMINGUES. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(s) (ev(s). 230 e 233). Decorreu o prazo correspondente sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) efetuado o pagamento do débito excutido e apresentado Embargos à Execução. Ao(à)(s) ev(s). 242, 260, 298, 318 e 427, em 13-07-2009, 23-08-2010, 19-09-2014, 22-11-2017 e 427, respectivamente, já houve deferimento de cinco ordem(ns) de constrição de ativos financeiros por meio dos sistemas BACEN JUD e SISBAJUD. No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 383, foi(ram) autorizadas diversas medidas executivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Foi informado o falecimento do(a)(s) executado(a)(s) Luiz Domingues (ev(s). 406). O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) inscrito(a)(s) no(s) cadastro(s) de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD (ev(s). 415). O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 442) requereu(ram) a busca/bloqueio de bens do(a)(s) executado(a)(s) pelo(s) sistema(s) SNIPER. Na decisão ao ev. 446, foi determinado: 1) a suspensão do processo; 2) a apresentação da certidão de óbito atualizada; 3) informar a existência de bens em partilha; 4) o requerimento da citação do espólio. Na petição ao ev. 457, o exequente informou o óbito do executado Luiz Domingues. O(a)(s) exequente Jandir Julio Pelizza foi(ram) intimado manifestar interesse sobre o prosseguimento do feito ao ev. 469. Na petição ao ev. 473, o exequente requereu: 1) o prosseguimento do feito; 2) a utilização do sistema de penhora SISBAJUD. Foi juntada a certidão de mandado cumprido sobre a citação do exequente ao ev. 476. Houve o bloqueio via Sisbajud ao ev. 481 das contas bancárias da executada Helena Domingues, no valor de R$1.705,84. O executado Luiz Domingues, não possuía saldo positivo em suas contas bancárias ao ev. 486. Houve o bloqueio via Sisbajud ao ev. 487 das contas bancárias do executado Mauro Paulo Weiczynski, no valor de R$71,31. O exequente requereu a busca pelo sistema Renajud em nome dos executados ao ev. 502. O exequente requereu (ev. 506) a transferência do valor bloqueado aos ev(s). 481 e 487, para conta de sua procuradora. A executada Helena Domingues, requereu o imediato desbloqueio do valor de R$1.705,84 ao ev. 510. Houve reconhecimento da impugnação aos bloqueios ao ev. 513. Ao ev. 518, o exequente requereu: 1) a intimação da nova procuradora para que informe sobre herdeiros do executado Luiz Domingues; 2) inventário e inventariante do executado Luiz Domingues. Foi certificada a devolução do valor bloqueado da executada Helena Domingues ao ev. 519. Houve a expedição do alvará de levantamento ao ev. 521. Na petição ao ev. 534, o exequente requereu: 1) a habilitação dos herdeiros do executado Luiz Domingues nos autos. 2) a determinação da penhora do lote urbano n. 06 da quadra 1769, do Loteamento PARQUE DAS PALMEIRAS, na cidade de Chapecó - SC. Houve o pagamento das custas ao ev. 541. O executado Ademir Antonio Domingues foi citado ao ev. 558. O executado Luiz Gustavo Domingues foi citado ao ev. 561. A executada Maria Janete Domingues de Souza foi citada ao ev. 563. O(a)(s) exequente(s) e o(a)(s) executado(a)(s) formalizaram transação (ev(s). 583, doc(s). 01) por meio da qual: 1) o(a)(s) executados pagará(ão) quantia certa em favor do(a)(s) exequente; 2) o pagamento dar-se-á em 29 parcela(s); 3) as partes requereram a dispensa do pagamento das custas ou, de modo subsidiário, serão arcadas pelo(a)(s) executados. Requereu(ram) a suspensão da execução até o cumprimento do acordo. DECIDO. Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, considerando o acordo firmado entre as partes (ev(s). 583, doc(s). 01), deve ser homologado esse pacto e determinada a suspensão do processo. Por todo o exposto: 1) HOMOLOGO o acordo firmado (ev(s). 583, doc(s). 01), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo durante o prazo do acordo; 2) decorrido o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconhecida a quitação. Intime(m)-se.
