Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5003394-59.2026.8.24.0038

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5003394-59.2026.8.24.0038

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003394-59.2026.8.24.0038/SC

EXEQUENTE : DELCOVILLE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

ADVOGADO(A) : LEONARDO POLETTO (OAB SC017091)

EXEQUENTE : CLAUDIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : LEONARDO POLETTO (OAB SC017091)

EXECUTADO : AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO(A) : ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB SC025897)

ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS (OAB SC021818)

ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160)

ADVOGADO(A) : GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187)

SENTENÇA

IV - JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, c/c o art. 18, "a", da Lei n. 6.024/1974 e o art. 24-D da Lei n. 9.656/1998. EXPEÇA-SE certidão de crédito para habilitação no procedimento de liquidação extrajudicial, nos termos do item "c". Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a liquidante extrajudicial, por meio do procurador constituído, para indicar, em 15 dias, conta bancária de titularidade da massa liquidanda. Indicada a conta, TRANSFIRA-SE a ela o saldo integral da subconta n. 2003835393, com rendimentos, e junte-se o comprovante, mediante alvará de restituição. CONDENO os exequentes ao pagamento de 7% das custas e de honorários advocatícios ao procurador da executada, fixados em 10% sobre R$ 16.905,51. CONDENO a executada ao pagamento de 93% das custas, com exigibilidade suspensa (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em quinze dias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003394-59.2026.8.24.0038/SC EXEQUENTE : DELCOVILLE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO POLETTO (OAB SC017091) EXEQUENTE : CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO POLETTO (OAB SC017091) EXECUTADO : AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB SC025897) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS (OAB SC021818) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) ADVOGADO(A) : GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187) SENTENÇA IV - JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, c/c o art. 18, "a", da Lei n. 6.024/1974 e o art. 24-D da Lei n. 9.656/1998. EXPEÇA-SE certidão de crédito para habilitação no procedimento de liquidação extrajudicial, nos termos do item "c". Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a liquidante extrajudicial, por meio do procurador constituído, para indicar, em 15 dias, conta bancária de titularidade da massa liquidanda. Indicada a conta, TRANSFIRA-SE a ela o saldo integral da subconta n. 2003835393, com rendimentos, e junte-se o comprovante, mediante alvará de restituição. CONDENO os exequentes ao pagamento de 7% das custas e de honorários advocatícios ao procurador da executada, fixados em 10% sobre R$ 16.905,51. CONDENO a executada ao pagamento de 93% das custas, com exigibilidade suspensa (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em quinze dias. Se a parte apelada interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo. Após, remeta-se o feito ao TJSC para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquive-se.