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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5028823-88.2026.8.24.0018

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
5028823-88.2026.8.24.0018
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028823-88.2026.8.24.0018/SC

EXEQUENTE : LUCAS AUGUSTO PASQUALLI

ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO PASQUALLI (OAB PR100593)

EXECUTADO : VALDECIR DE ABREU

ADVOGADO(A) : OTAVIO DE LIMA TOMKELSKI (OAB SC074215)

ADVOGADO(A) : INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471)

SENTENÇA

1. Homologo a transação havida entre as partes para que produza seus efeitos. 2. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas (CPC, art. 90, §3º), exceto com relação às despesas de terceiros e às despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circulares CGJ n.º 68/2016 e 257/23), que em razão de ausência de disposição pelas partes, deverão ser divididas igualmente entre elas (CPC, art. 90, §2º). 4. Honorários advocatícios conforme acordado. 5. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028823-88.2026.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LUCAS AUGUSTO PASQUALLI ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO PASQUALLI (OAB PR100593) EXECUTADO : VALDECIR DE ABREU ADVOGADO(A) : OTAVIO DE LIMA TOMKELSKI (OAB SC074215) ADVOGADO(A) : INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471) SENTENÇA 1. Homologo a transação havida entre as partes para que produza seus efeitos. 2. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas (CPC, art. 90, §3º), exceto com relação às despesas de terceiros e às despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circulares CGJ n.º 68/2016 e 257/23), que em razão de ausência de disposição pelas partes, deverão ser divididas igualmente entre elas (CPC, art. 90, §2º). 4. Honorários advocatícios conforme acordado. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.