Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos de terceiro opostos por CARLOS CESAR FERNANDES contra FERMIANO MACHADO DA SILVA para afastar a alegada fraude à execução sobre o imóvel da matrícula n. 83.852 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 5008202-98.2025.8.24.0020. Publique-se.