Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009605-16.2026.8.24.0005/SC
EXEQUENTE : FSF CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR (OAB SC032806)
SENTENÇA
Considerando que não há indícios de vícios na manifestação de vontade das partes, as quais são capazes e devidamente representadas, HOMOLOGO o acordo firmado entre os litigantes (Evento 41, Acordo1), e, em consequência, EXTINGO esta ação com resolução do mérito, na forma do art. 924, III do CPC/2015. Por consequência, se for o caso, determino a exclusão da nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes mediante utilização do SERASAJUD, o que deve ser providenciado de pronto pelo Cartório; bem como o cancelamento/baixa de eventuais penhoras ou constrições realizadas no curso do processo. Diante da transação celebrada antes da prolação de sentença de mérito, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.