Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Half Wellesson da Silva Souza contra Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para DECLARAR a inexistência, em relação ao autor, do débito de R$ 1.952,46 vinculado ao contrato n. 71804496/163224985 e confirmar a tutela de urgência do evento 9, tornando definitiva a exclusão do apontamento e determinando que a ré se abstenha de nova inscrição com base na mesma dívida. REJEITO o pedido de indenização por danos morais. Deixo de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que não há condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), sendo a competência para verificação do benefício da Turma Recursal, em caso de eventual interposição de recurso inominado. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.