Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5001351-31.2026.8.24.0045

Vara / juízo: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5001351-31.2026.8.24.0045

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5001351-31.2026.8.24.0045/SC

AUTOR : VALTRON LOPES DE LEMOS

ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)

SENTENÇA

Neste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais. Sem honorários. P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5001351-31.2026.8.24.0045/SC AUTOR : VALTRON LOPES DE LEMOS ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) SENTENÇA Neste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais. Sem honorários. P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.