Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000352-91.2015.8.24.0036

Vara / juízo: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5000352-91.2015.8.24.0036

Ementa

Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários sucumbenciais, a teor do artigo 921, § 5, do Código de Processo Civil (Nesse sentido: TJSC, Apelação n. 5000053-62.2005.8.24.0005, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2022). Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000352-91.2015.8.24.0036/SC EXECUTADO : CLAUDEMIRO CORONADO DO NASCIMENTO SENTENÇA III ? Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários sucumbenciais, a teor do artigo 921, § 5, do Código de Processo Civil (Nesse sentido: TJSC, Apelação n. 5000053-62.2005.8.24.0005, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2022). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.