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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5005407-59.2024.8.24.0019

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5005407-59.2024.8.24.0019
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) CONDENAR a requerida ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR PROTEGER ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando o decaimento mínimo da parte autora, condeno a requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5005407-59.2024.8.24.0019/SC AUTOR : PATRICIA UBIALI ADVOGADO(A) : INDIANARA REFOSCO (OAB SC064391) AUTOR : ALEXANDRO DA SILVA BRAATZ ADVOGADO(A) : INDIANARA REFOSCO (OAB SC064391) RÉU : ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - PROTEGER ADVOGADO(A) : EDUARDO DE CARVALHO CANZIANI (OAB SC012115) SENTENÇA III. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) CONDENAR a requerida ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR PROTEGER ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando o decaimento mínimo da parte autora, condeno a requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.