Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 5017427-51.2026.8.24.0039/SC
AUTOR : ROBERTO OSTROWSKI
ADVOGADO(A) : SIMARA SA DE SOUZA ERN (OAB SC037890)
SENTENÇA
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela provisória concedida no evento 16. Determino o imediato levantamento da restrição judicial de transferência inserida via RENAJUD sobre o veículo FIAT/STRADA ADVENTURE FLEX, placas: EIV1F56, Renavam: 00139744347, independentemente do trânsito em julgado, diante da ausência de fundamento para sua manutenção. Tornem-se sem efeito o mandado, ofícios e demais expedientes de citação e intimação ainda pendentes de cumprimento, comunicando-se, com urgência, aos respectivos responsáveis, para cancelamento ou devolução sem cumprimento. Eventuais custas pela parte autora. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.