Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 5095681-28.2022.8.24.0023

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5095681-28.2022.8.24.0023
 Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095681-28.2022.8.24.0023/SC

EXECUTADO : FGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

ADVOGADO(A) : JEANDRO JOSÉ KLOCK (OAB SC013690)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095681-28.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : FGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A) : JEANDRO JOSÉ KLOCK (OAB SC013690) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.