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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Roraima

TJRR, Cumprimento de Sentença 0806931-32.2026.8.23.0010

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0806931-32.2026.8.23.0010

Ementa

Posto isso, face à ausência superveniente do interesse de agir, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do

CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Boa Vista/RR, 23/10/2026.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS

Juiz de Direito

(Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806931-32.2026.8.23.0010 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, infere-se que a parte autora mesmo sendo instada a se manifestar preferiu quedar-se inerte. Desse modo, afigura-se in casu a hipótese de perda superveniente do interesse de agir. Posto isso, face à ausência superveniente do interesse de agir, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Boa Vista/RR, 23/10/2026. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)