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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007175-80.2025.8.26.0445

Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
1007175-80.2025.8.26.0445

Ementa

Processo 1007175-80.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cristina Maria Amato Vieira Lima - Vistos. Em razão da inércia da parte autora, abandonado a causa por mais de trinta dias, não promovendo os atos necessários para o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo da ação proposta por Cristina Maria Amato Vieira Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC c.c. art. 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1007175-80.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cristina Maria Amato Vieira Lima - Vistos. Em razão da inércia da parte autora, abandonado a causa por mais de trinta dias, não promovendo os atos necessários para o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo da ação proposta por Cristina Maria Amato Vieira Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC c.c. art. 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)