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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1006233-19.2025.8.26.0099

Julgamento
23/06/2026
Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
1006233-19.2025.8.26.0099

Ementa

a certidão de fl. 236, a requerente não declina com segurança seu endereço ou o altera sem comunicar este juízo. Assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço anteriormente informado. Conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, quando a requerente abandonar a causa a mais de trinta (30) dias, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. No caso em tela, como já salientado, a requerente abandonou a causa, sendo de rigor o arquivamento do feito, com o que concordou o Ministério Público a fl. 84. Dessa forma, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Bragança Paulista, 23 de junho de 2026. - ADV: TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA (OAB 367837/SP), TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA (OAB 367837/SP), ROSIELE NEVES DA SILVA VAZ (OAB 478403/SP), ROSIELE NEVES DA SILVA VAZ (OAB 478403/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1006233-19.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mirian Ruggeri - - Aldo Ruggeri - *Conforme se pode observar na certidão de fl. 236, a requerente não declina com segurança seu endereço ou o altera sem comunicar este juízo. Assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço anteriormente informado. Conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, quando a requerente abandonar a causa a mais de trinta (30) dias, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. No caso em tela, como já salientado, a requerente abandonou a causa, sendo de rigor o arquivamento do feito, com o que concordou o Ministério Público a fl. 84. Dessa forma, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Bragança Paulista, 23 de junho de 2026. - ADV: TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA (OAB 367837/SP), TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA (OAB 367837/SP), ROSIELE NEVES DA SILVA VAZ (OAB 478403/SP), ROSIELE NEVES DA SILVA VAZ (OAB 478403/SP)